I – Introdução

Desenvolvimento e Mentoria Justino de Oliveira – DMJus é uma startup que oferece uma série de produtos e serviços por meio de programas estruturados de mentoria, cursos online e eventos voltados ao público do Direito, oferecidos por uma equipe de profissionais especialistas, com o objetivo de fornecer suporte, direcionamento e atualização aos clientes.

II – Objetivo

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer o compromisso da DMJus em relação à privacidade e devido tratamento de dados pessoais coletados de nossos usuários e clientes, por meio da fixação de regras que estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A maioridade civil é condição para acesso e uso dos serviços aqui divulgados e oferecidos, bem como de todas as funcionalidades deste sítio eletrônico, todos exclusivos da DMJus, motivo pelo qual você declara ter 18 (dezoito) anos completos ou mais e afirma ter realizado a leitura integral das regras constantes nesta Política de Privacidade.

III – Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se as definições a seguir:

III.1. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa identificada ou identificável.

III.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.

III.3. Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

III.4. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

III.5. Encarregado: pessoa indicada pela DMJus para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

III.6. Usuário: pessoa que acessa e utiliza as funcionalidades presentes neste site e em suas ferramentas.

III.7. Cookies: arquivos enviados pelos sistemas online da DMJus, salvos nos seus dispositivos, que armazenam preferências e outras informações com o objetivo de personalizar a navegação dos usuários do site.

1. Dados coletados e fundamentos legais

Os dados pessoais são coletados quando o usuário, de forma voluntária, acessa, usufrui e interage com as funcionalidades e serviços disponibilizados neste site. Destacam-se, entre esses dados pessoais, aqueles atinentes à identificação pessoal do indivíduo, como nome completo, ocupação, endereço, dados para contato e documentos pessoais de identificação; a finalidade no uso desses dados ocorre pela integração com o serviço contratado ou a ser contratado, elaboração de produtos e certificados a serem entregues, bem como pelo contato personalizado junto ao cliente contratante ou ainda em prospecção e pela construção de campanhas de marketing.

Os dados coletados são compartilhados com a DMJus para seu devido tratamento, com base nos fundamentos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, dentre os quais destacam-se: consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 14, § 1º); obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); cumprimento de contrato (art. 7º, V); exercício regular de direitos (art. 7º, VI); legítimo interesse (art. 7º, IX).

1. Armazenamento dos dados coletados

Os dados pessoais armazenados pela DMJus em ambiente seguro, em servidor na nuvem, deverão ser mantidos até o cumprimento integral de sua finalidade legítima. A exatidão no fornecimento dos dados pessoais é responsabilidade do titular, razão pela qual a DMJus não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações fornecidas. A base de dados estruturada a partir da coleta dos dados pessoais é de propriedade e responsabilidade da DMJus, sendo que o tratamento desses será feito nos limites e propósitos descritos nesta Política de Privacidade.

1. Disposições gerais

A DMJus tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou necessidade que se impuser, cabendo ao usuário sempre verifica-la ao utilizar os serviços e ferramentas oferecidos neste site.

Caso empresas terceiras façam o processamento de dados pessoais que a DMJus coleta, aquelas deverão observar as normas legais e as condições estipuladas nesta Política de Privacidade.

Em caso de alterações que levem a uma nova coleta de consentimento, o usuário deverá ser notificado formalmente, preferencialmente por meios digitais.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 22/02/2022